Published On: sáb, abr 14th, 2018

Acampamento de Lula tem multa fixada pela Justiça

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1 a acampamentoO juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública Jailton Juan Carlos Tontiniu determinou que os manifestantes acampados nas proximidades da sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso, terão que pagar multa diária de R$ 500 mil caso não deixem a área.

No despacho, o magistrado alega que a medida tem como objetivo evitar o uso da força policial e dissuadir os manifestantes a cumprirem liminar que os impede de montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade.

O PT e os movimentos sociais que fazem parte da mobilização a favor da liberdade do ex-presidente Lula reagiram com indignação. Para o deputado federal Dr. Rosinha, presidente do Diretório Estadual do PT no Paraná, “a decisão é totalmente desproporcional e desequilibrada. Um absurdo jurídico. Trata-se de tentar cercear o livre direito a manifestação”.

Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, essa é mais uma atitude antidemocrática na escalada autoritária que vive o Brasil hoje. “Ė a justiça aproveitando a baderna em que o golpe jogou o Brasil para fazer política , tentar interferir no processo eleitoral criminalizando os movimentos populares e sindical e partidos progressistas.”

O advogado e ex-ministro Eugênio Aragão, que vai representar o PT e os movimentos junto à Justiça do Paraná, afirmou que a determinação judicial fere a Constituição. “A decisão é claramente inconstitucional e arbitrária. O PT e a CUT tomarão todos as medidas jurídicas para garantir o livre direito a manifestação.”

Nessa sexta-feira, a Procuradoria-Geral do Município de Curitiba pediu a transferência de Lula, que desde sábado (7). O órgão alega “transtorno” à população que mora no entorno e usa notícias da mídia tradicional para justificar o seu pedido. O prefeito de Curitiba é Rafael Greca (PMN).

A procuradora afirmou ainda em sua petição que o próprio Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Paraná defendeu a transferência. A medida é considerada preocupante por defensores do ex-presidente.