Published On: qua, out 25th, 2017

Projeto que permite o transporte de animais em ônibus e trens é aprovado na Assembleia Legislativa

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Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (24), um projeto que pode permitir o transporte de animais domésticos de pequeno porte (até 10 quilos) em linhas intermunicipais de trem e ônibus no Paraná. De autoria do deputado estadual Stephanes Junior (PSB), com proposta semelhante anexada pelo deputado Rasca Rodrigues (PV), o projeto deve passar por uma última votação simbólica, nesta quarta-feira (25), para então, ser encaminhado para a sanção ou veto do governador Beto Richa.
Durante sua tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto recebeu correções e o texto aprovado na forma de um substitutivo geral acrescentou algumas regras para os tutores de cães e gatos terem o direito ao transporte. Em dias úteis, por exemplo, o transporte terá restrição durante o horário de pico nas linhas de ônibus (das 7h às 9h e das 17h30 às 19h).
Os tutores também deverão transportar seus pets em contêineres apropriados e limpos, sem prejudicar a comodidade dos demais passageiros. A proposta estipula multa de cerca de R$ 10 mil às empresas que descumprirem a medida.
“A aprovação unânime dos deputados demonstra que temos encontrado, na Assembleia Legislativa, apoio aos projetos que asseguram direitos aos animais. Ao mesmo tempo, é muito positivo termos diversas iniciativas, de vários parlamentares, com relação ao tema”, disse o deputado Rasca Rodrigues, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais e presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais.